Questo sito utilizza cookie di terze parti per inviarti pubblicità in linea con le tue preferenze. Se vuoi saperne di più clicca QUI 
Chiudendo questo banner, scorrendo questa pagina, cliccando su un link o proseguendo la navigazione in altra maniera, acconsenti all'uso dei cookie. OK

Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos: contribuição para a construção de uma democracia cidadã no Brasil

We worked with “concrete judicial review” in Brazil as a way to construct a citizen democracy, based on the proceduralist paradigm of law and democracy. We questioned the tendency of centralization of the Brazilian constitutional control by influence of German doctrine in the judicial decisions and legislation concerning this subject. Thus, we showed the problems of the constitutional control in Germany, more precisely, in the Federal Constitutional Court and its “Jurisprudence of Values”. After that, we explained our theoretical perspective in order to propose an appropriate conception of constitutional adjudication in an constitutional and democratic paradigm; we explained the constitutional paradigms, as well as the hermeneutic and linguistic-pragmatic turns. According to this theoretical perspective, we also showed Dworkin’s and Günther’s theories in order to introduce the Habermas’s proceduralist paradigm of law and his discursive approach. We reconstructed the bases and functioning of the “concrete judicial review” in Brazil, showing its internal problems too. Finally, we concluded the work with the necessity of a re-interpretation of the “abstract judicial review” that doesn’t obstruct the due process of law. in the perspective that the “concrete judicial review” is the ordinary instrument of the constitutional control in our Constitutional Law. Then, any violation of this system is unconstitutional.

Mostra/Nascondi contenuto.
8 Introdução [A] Constituição brasileira de 1988 pretende possibilitar a superação das desigualdades sociais e regionais, através do progressivo aprofundamento da democracia participativa, social, econômica e cultural, no sentido de se realizar um ideal de justiça social processual e consensualmente construído, só possível com o fortalecimento da esfera pública política, de uma opinião pública livre e de uma sociedade civil organizada e atuante (CATTONI DE OLIVEIRA, 1998:44). A atual Constituição foi fruto de um dos processos populares mais democráticos que esse País já conheceu (cf. e.g., CARVALHO NETTO, 2002:44); possibilitou a recolocação institucional do regime democrático e a instauração do Estado Democrático de Direito, cercado de direitos e garantias, entre as quais o controle judicial de constitucionalidade das leis e demais atos normativos, agora ampliado. Dissemos ampliado, pois que o controle de constitucionalidade no Brasil se estende já por mais de cem anos. O controle difuso de constitucionalidade, que surge junto com a Constituição de 1891, já se encontrava enraizado em nossas instituições quando se incluiu o controle concentrado em meados do século XX. Este foi lido pela Jurisprudência e doutrina de modo a incorporar nossa tradição constitucional, o que acabou por lhe atribuir efeitos que não possuía em sua versão austríaca, ou seja, teve somado à sua natural eficácia erga omnes, o efeito ex tunc (historicamente referente ao controle difuso) (cf. BARACHO JÚNIOR, 1995:30ss). De qualquer forma, o que se percebe é que a coexistência de ambas formas de controle contribuiu para a construção de um

Tesi di Master

Autore: Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Contatta »

Composta da 391 pagine.

 

Questa tesi ha raggiunto 516 click dal 05/05/2006.

 

Consultata integralmente una volta.

Disponibile in PDF, la consultazione è esclusivamente in formato digitale.